Nesta quarta-feira, 17, deverá ser avaliado, pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o pedido de anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi. O assunto está na pauta da reunião, mas, caso haja pedido de vistas do processo, a solicitação poderá ser discutida no encontro de 18/12, último do ano.
O tema está sob responsabilidade da conselheira Emília Ribeiro, relatora do processo de número 53500.030759/2008, que trata da fusão. O pedido de anuência prévia foi enviado pela Oi à Anatel em 21/11, mesmo dia em que o novo PGO (Plano Geral de Outorgas) entrou em vigor.
A expectativa é grande para que a Anatel dê o aval sobre o negócio, pois a Oi terá de pagar multa contratual de 490 milhões de reais, por descumprimento de prazo, caso não haja uma decisão até 21/12.
Na última semana, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) firmou um Acordo de Preservação da Reversabiliade da Operação (APRO). De acordo com a assessoria de imprensa do conselho, o Cade tem 60 dias para julgar o negócio, mas o prazo começa a contar de novo a cada vez que há solicitação de novos documentos.
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